Os termos e condições abaixo se aplicam à Licença de Uso do aplicativo para smartphones denominado MEDCode: Bulários e Condutas de propriedade da TEDMED, também gestora do site www.medcode.com.br, doravante denominado MEDCode: Bulários e Condutas, a qual confere à PESSOA FÍSICA, que tenha preenchido o cadastro, neste ato denominado USUÁRIO, os direitos e obrigações previstas nas cláusulas, a seguir:
O USUÁRIO se compromete a ler em sua integralidade o presente TERMO DE LICENÇA DE USO E PRIVACIDADE. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através da opção “Declara ter lido e aceito os termos do contrato de licença de uso e privacidade”, constante na página de Cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições.
Contrato de Assinatura - MEDCode: Bulários e Condutas de propriedade da TEDMED
Tedmed Tecnologia De Ensino A Distância Em Medicina Ltda. (“Tedmed”,“Medcode: Bulários e Condutas”, “nós”, “nosso/a”, “a gente”), com sede em Rua Doutor Júlio Soares, 63, Ouro Preto/MG – CEP 31.340-170, Brasil e CNPJ 29.044.281/0001-66 lhe dá as boas-vindas ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas que é um serviço personalizado de assinatura, que inclui o site https://www.medcode.com.br/ e o aplicativo, bem como os conteúdos e serviços associados.
ESTE CONTRATO REGULARÁ O USO DO SERVIÇO MEDCode: Bulários e Condutas. POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE ASSINATURA (“CONTRATO DE ASSINATURA” OU “CONTRATO”) COM CUIDADO ANTES DE USAR O SERVIÇO.
AO CLICAR EM “CONCORDAR E CONTINUAR” DURANTE O PROCESSO DE REGISTRO AO SERVIÇO MEDCode: Bulários e Condutas OU QUALQUER OUTRO MECANISMO RELACIONADO A ESSE TIPO DE SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA PLENAMENTE E SEM RESERVAS COM ESTE CONTRATO DE ASSINATURA MEDCode: Bulários e Condutas E RECONHECE QUE VOCÊ LEU E ENTENDEU A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONFIRMANDO A CONCORDÂNCIA AO DESFRUTAR DE QUALQUER ELEMENTO DO SERVIÇO MEDCode: Bulários e Condutas. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO DE ASSINATURA MEDCode: Bulários e Condutas, VOCÊ NÃO PODERÁ FAZER USO DO SERVIÇO MEDCode: Bulários e Condutas.
Este Contrato pode ser alterado por nós no futuro a nosso exclusivo critério. Qualquer aditamento que afete seus direitos ou obrigações passará a surtir efeitos no prazo de 7 (sete) dias após o envio de nossa notificação para o e-mail indicado por você no ato da sua inscrição . Caso você não concorde com as alterações feitas da forma acima ao Contrato de Assinatura, você poderá cancelar sua assinatura do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas conforme os termos e condições especificadas na cláusula 2 abaixo. Ademais, certos elementos do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas poderão ser alterados a qualquer momento e sem notificação prévia, por exemplo relacionados a evoluções técnicas, contanto que não haja incremento ao preço e não haja alteração de qualidade ou modificação substancial às funcionalidades do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas.
Nossos representantes de atendimento ao cliente não estão autorizados a modificar qualquer aspecto dos termos e condições do Contrato de Assinatura e dos documentos a ele relacionados, seja verbalmente ou por escrito.
Lista de Termos e Condições:
1. Condições de Admissibilidade e Registro do Usuário
2. Termos para Assinatura
3. Concessões e Restrições da Licença de Direitos Autorais e Copyrights
4. Termos de Uso
5. Uso e Divulgação de Suas Informações
6. Suspensão e Rescisão
7. Outras Disposições
1. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE E REGISTRO DO USUÁRIO
a. Admissibilidade e Limitações por Idade. Apenas residentes nos países em que oferecemos o MEDCode: Bulários e Condutas (coletivamente, o “Território”) são elegíveis para o registro como usuários de uma conta MEDCode: Bulários e Condutas. Você precisa ser maior de idade para adquirir o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. Menores de idade e civilmente incapazes para celebrar contratos, empresas, associações e outras entidades não podem se registrar para a obtenção de uma conta MEDCode: Bulários e Condutas ou usar o serviço MEDCode: Bulários e Condutas e não são permitidos a fornecer informações pessoais à MEDCode: Bulários e Condutas. Como assinante, você será responsável pelos atos de todos sob seus cuidados enquanto faz/fazem uso do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. Ao acessar e utilizar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, você concorda e confirma que é maior de idade e possui capacidade civil para se registrar e assinar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. O Serviço MEDCode: Bulários e Condutas é oferecido apenas a pessoas físicas para uso pessoal e não-comercial.
b. Registro e Segurança. Somente pessoas físicas que se registrem para uma conta MEDCode: Bulários e Condutas, forneçam informações específicas (por ex.: e-mail válido) e que concordem com o presente Contrato de Assinatura estão aptos a usar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. Nós adotaremos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança de seus sistemas e processos.
Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança de seu nome de usuário e senha, bem como por todas as atividades que venham a ocorrer em sua conta MEDCode: Bulários e Condutas. No entanto, caso você conceda acesso à sua conta MEDCode: Bulários e Condutas para terceiros, este Contrato se aplicará ao acesso deles, uso e divulgação de informação por eles. Você concorda em notificar a MEDCode: Bulários e Condutas imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta. A MEDCode: Bulários e Condutas não se responsabilizará por quaisquer perdas e danos originadas do uso não autorizado da sua conta.
c. Avisos. Quaisquer avisos feitos pela MEDCode: Bulários e Condutas a você poderão ser feitos das seguintes formas: (i) via e-mail ao último endereço de e-mail indicado por você ou (ii) por meio de uma postagem no Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou a imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador. Você concorda que a MEDCode: Bulários e Condutas tenha a prerrogativa de adotar medidas de confirmação da acuidade das informações fornecidas.
d. Reconhecimento de Outros Termos. Você garante que, ao aceitar os termos e condições do Contrato de Assinatura de MEDCode: Bulários e Condutas, você leu e entendeu a Política de Privacidade aplicável.
2. TERMOS DA ASSINATURA
a. Assinatura e Renovação Automática. Sua assinatura ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas inclui a inscrição em um plano de pagamento contínuo/recorrente. Sua assinatura será automaticamente renovada ao término do período de cobrança vigente, a não ser que tenha sido cancelada de acordo com as instruções de cancelamento abaixo, sem penalidades ou cobranças adicionais pela rescisão antecipada. A cobrança será realizada pelo método de pagamento selecionado por você quando da confirmação da aquisição e com o começo de cada novo período de cobrança, exceto quando cancelado tempestivamente. Nós nos reservamos o direito de alterar os nossos preços.
No evento de qualquer alteração de preços, nós iremos notificar você com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de um e-mail ao endereço de e-mail que você registrou para sua conta. Caso você não deseje aceitar a mudança de preço do Serviço, você poderá cancelar sua conta de acordo com as instruções no referido e-mail e adicionalmente aquelas fornecidas aqui abaixo e pelo e-mail, sendo que o cancelamento surtirá efeito com o término do período vigente de cobrança ou de Avaliação Gratuita, caso cancelado dentro de tal período.
Se você não cancelar a assinatura após a mudança de preços e antes do início do novo período de cobrança, sua assinatura será renovada de acordo com o preço em vigor à época da renovação, sem qualquer intervenção adicional sua, e você autoriza a MEDCode: Bulários e Condutas a realizar a cobrança desses valores pelo método de pagamento indicado por você.
b. Avaliações Gratuitas. Seu Serviço MEDCode: Bulários e Condutas poderá ser iniciado com um período de Avaliação Gratuita. A disponibilidade da Avaliação Gratuita não é garantida e, caso uma esteja disponível, estará disponível apenas para os assinantes que não a tenham utilizado anteriormente no Serviço MEDCode: Bulários e Condutas.
Você concorda e autoriza que seu primeiro pagamento seja cobrado do seu método de pagamento imediatamente após o término do período de Avaliação Gratuita, exceto quando cancelado de acordo com as instruções de cancelamento abaixo. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento antes do término da Avaliação Gratuita. Os termos da Avaliação Gratuita são apresentados no momento de registro e você não receberá notificação de que a Avaliação Gratuita está por acabar ou se encerrou, bem como de que a assinatura paga tenha se iniciado.
c. Alteração da Assinatura, Cancelamento, Política de Reembolso e Direito de Arrependimento. Você pode alterar suas informações pessoais, bem como acessar tais dados, a qualquer momento. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento antes do término do período de cobrança ativo ou da Avaliação Gratuita.
Você poderá ter o direito legal de arrependimento a partir do dia de aceitação deste Contrato a depender das leis aplicáveis de seu país, podendo exercê-lo por meio do e-mail de contato disponibilizado na cláusula 7.d. Além disso, você terá o direito contratual de cancelamento que vigorará a partir do término do período de cobrança atual ou da Avaliação Gratuita. Devendo encaminhar esta solicitação ao contato disponibilizado na cláusula 7.d.
Caso você tenha se cadastrado ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas via terceiros (ex.: loja de aplicativos), favor visitar o Centro de Ajuda para instruções em como cancelar a assinatura. O cancelamento somente se efetivará com o término do período de cobrança vigente (ou com o término da Avaliação Gratuita, caso você cancele o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas durante tal período), e você continuará podendo acessar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas até então. Não fornecemos reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente por períodos de cobrança mensal, semestral ou anual. Ou seja, uma vez realizado o pagamento não realizamos reembolsos. O Serviço MEDCode: Bulários e Condutas também poderá ser cancelado por nós, caso você faça uso dele em violação a quaisquer condições deste Contrato e das políticas ou documentos relacionados.
d. Cancelamento e Política de Reembolso em Caso de Alterações ao Contrato. No evento de uma alteração posterior a esse Contrato materialmente afetar seus direitos e obrigações, diferentemente dos casos de alteração do preço conforme regulado pela cláusula 2.a. ou de evoluções técnicas como indicado no preâmbulo, nós notificaremos você com no mínimo trinta (30) dias de antecedência à alteração por meio de um e-mail ao endereço indicado por você no ato de registro de sua conta. Caso você não aceite a alteração, poderá cancelar sua assinatura em concordância com as instruções indicadas no e-mail e abaixo. Caso você não concorde com quaisquer de tais alterações a este Contrato, deverá descontinuar o uso do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas e, consequentemente, caso você não cancele sua assinatura antes do início da vigência da alteração, você aceita a alteração.
A partir da data de cancelamento, você não poderá acessar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas.
e. Detalhes de Pagamento. Você é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados por meio das configurações de conta. Isso permite que possamos continuar a fornecer o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas a você. Você nos autoriza a continuar a cobrança do seu cartão de crédito a partir dos dados de cobrança atualizados. Caso o pagamento não seja autorizado com sucesso devido a vencimento de dados, saldo insuficiente ou qualquer outra razão, nós poderemos suspender ou encerrar sua assinatura. Além disso, você concorda que:
i. Nossos planos mensais, em todas as suas variações, são cobrados de maneira recorrente e tais cobranças são feitas mensalmente, contando da data de sua assinatura ou do encerramento da sua Avaliação Gratuita, e estas somente serão suspensas após o cancelamento prévio de sua assinatura do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas;
ii. Nossos planos semestrais, em todas as suas variações, são cobrados de maneira recorrente e tais cobranças são feitas semestralmente em parcela única, contando da data de sua assinatura ou do encerramento da sua Avaliação Gratuita, e estas somente serão suspensas após o cancelamento prévio de sua assinatura do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas;
iii. Nossos planos anuais, em todas as suas variações, são cobrados de maneira recorrente e tais cobranças são feitas anualmente em parcela única, contando da data de sua assinatura ou do encerramento da sua Avaliação Gratuita, e estas somente serão suspensas após o cancelamento prévio de sua assinatura do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas;
f. Assinaturas Obtidas Por Meio De Terceiros Autorizados. Caso você obtenha sua assinatura ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas por meio de terceiros autorizados (ex.: uma loja de aplicativos), sua assinatura também estará sujeita aos termos do terceiro, e as disposições do presente Contrato de Assinatura do MEDCode: Bulários e Condutas referentes à compra da assinatura, cobrança, cancelamento e pagamento não se aplicam na medida em que este Contrato de Assinatura do MEDCode: Bulários e Condutas entrar em conflito com os termos aplicáveis da contratação com o terceiro autorizado.
Para assinaturas obtidas por meio de terceiros, sua relação de cobrança será estabelecida diretamente com o terceiro aplicável. Qualquer cobrança relativa à assinatura do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas será feita pelo terceiro aplicável, usando as informações de pagamentos que você tenha fornecido àquele terceiro autorizado.
Para cancelar a assinatura do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas obtido via terceiro, favor seguir as instruções fornecidas pelo terceiro aplicável.
Você pode acessar nossa Central de Ajuda para obter instruções sobre o cancelamento do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas contratado via terceiros.
3. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS
a. Licença. No Território e sujeito aos termos e condições deste Contrato de Assinatura, a MEDCode: Bulários e Condutas lhe garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intransferível, não passível de cessão, revogável, não exclusivo e não sub licenciável para:
i. instalar e fazer uso pessoal, não comercial, do Serviço MEDCode: Bulários e Conduta.
b. Restrições ao seu uso do Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas. Você concorda que, como condição de sua licença, não deverá e concorda em não:
i. burlar ou desativar qualquer sistema de proteção do conteúdo ou tecnologia de controle dos direitos digitais que sejam utilizados em conjunto no Serviço MEDCode: Bulários e Condutas para controlar acesso ao Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas;
ii. copiar, replicar ou fixar o Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas (exceto quando permitido de forma expressa por este Contrato de Assinatura);
iii. permitir que terceiros violem qualquer das restrições acima.
iv. mover, praticar engenharia reversa, desmontar, converter ou reduzir o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, a uma forma humanamente inteligível;
v. modificar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, incluindo, mas não limitado à remoção de identificação de direitos autorais, copyrights ou quaisquer outros avisos de propriedade sobre o Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas ou o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas.
vi. utilizar o presente aplicativo de forma contrária às Normas e Resoluções do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA-CFM e dos CONSELHOS REGIONAIS – CRM
vii. burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas;
viii. acessar, monitorar ou copiar, ou permitir que qualquer pessoa ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas por meio de um robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado/manual, sem que haja permissão expressa da MEDCode: Bulários e Condutas para tal;
ix. danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas;
x. usar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas de forma ilícita, para qualquer finalidade ilegal que seja, ou de maneira inconsistente com este Contrato de Assinatura do MEDCode: Bulários e Condutas;
xi. compartilhar suas credenciais de acesso, incluindo, sem limitação, nome de usuário e senha com terceiros;
xii. fornecer informações pessoais imprecisas, falsas ou incompletas.
xiii. violar ou tentar violar a segurança do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, incluindo mas não se limitando a: avaliar ou testar a vulnerabilidade do sistema ou rede; burlar as medidas de segurança ou identificação; impedir o acesso ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas a outros usuários, hospedeiros ou redes de qualquer forma; falsificar pacotes TCP/IP ou qualquer parte das informações de um endereço de e-mail; ou
xiv. permitir que terceiros violem as restrições acima.
d. Violações. Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nas seções 3b caracteriza violação aos direitos da MEDCode: Bulários e Condutas e dos detentores de direitos autorais e copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.
4. TERMOS DE USO DO SERVIÇO MEDCode: Bulários e Condutas
a. MEDCode: Bulários e Condutas Dispositivos Compatíveis. O uso do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas requer um Dispositivo compatível, e certos softwares demandam atualizações periódicas e o uso do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas por você pode ser afetado pelo desempenho desses dispositivos, softwares e outros elementos fora do nosso controle. Você poderá acessar o Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas por meio de quase todo computador com uma conexão à Internet ou através do aplicativo do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas disponível para certos Dispositivos móveis e outros dispositivos (individualmente, “Dispositivo Compatível”).
b. Conexão à Internet. Você precisará de uma conexão à Internet de alta velocidade/banda larga para acessar e usar determinadas funcionalidades do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. A qualidade de seu acesso ao Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas e Serviço MEDCode: Bulários e Condutas pode ser afetada por aspectos relacionados à sua conexão à Internet ou à velocidade, largura de banda disponíveis no momento e local de acesso, bem como sua localização quando acessando através de dispositivos móveis.
c. Perfil do Assinante. A MEDCode: Bulários e Condutas oferece a possibilidade de personalizar o uso do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas por meio de seus planos. Você poderá criar por meio de nosso site diferentes formas de assinatura. Todas essas obedecem critérios e formas distintas de cobrança e acesso ao conteúdo da MEDCode: Bulários e Condutas.
d. Indisponibilidade Futura. É possível que o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas e/ou parte do Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas não seja acessível a qualquer momento, incluindo:
(i) durante manutenções do sistema ou períodos de atualização;
(ii) perda de energia em servidores;
(iii) em razão de atos de governos ou suas agências, seja em caso de emergência ou demais eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do nosso controle ou de terceiros.
A MEDCode: Bulários e Condutas tomará os esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis; existe a possibilidade de certas funcionalidades, Dispositivos ou plataformas serem removidas do acesso à MEDCode: Bulários e Condutas.
Nós faremos o nosso melhor para cientificá-lo de tais alterações, restrições e regras de uso, mas você pelo presente reconhece e concorda que poderão ser feitas a critério exclusivo nosso sem notificação prévia.
Você concorda que a MEDCode: Bulários e Condutas não será responsabilizada, exceto em casos de flagrante negligência ou má conduta de nossa parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. Todavia, caso você seja um assinante e precisemos suspender ou descontinuar sua assinatura ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, possuímos a discricionariedade de oferecer um reembolso, desconto ou qualquer outra forma de bonificação a nosso exclusivo critério.
Porém, caso seu acesso ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas seja suspenso ou encerrado por força de violações ao presente Contrato de Assinatura do MEDCode: Bulários e Condutas pelo usuário você não será elegível a qualquer reembolso, desconto ou outra compensação.
e. Recursos Experimentais e Promocionais. Na nossa constante avaliação do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, nós podemos de tempos em tempos e concernente a qualquer um ou todos os usuários, experimentar ou oferecer certos recursos ou elementos do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, incluindo promoções, interfaces, planos e preços. Seu uso de qualquer versão atualizada, modificada ou substituída do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas será regulado pelo presente Contrato de Assinatura de MEDCode: Bulários e Condutas e quaisquer termos adicionais com os quais você concordar no ato de instalação de tais versões atualizadas, modificadas ou substituídas.
5. USO E DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES
Quando você solicita uma conta do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, lhe serão solicitadas determinadas informações pessoais, incluindo, mas sem limitação dependendo de seu país de residência, o seu nome completo e endereço válido de e-mails.
Você reconhece que a Tedmed Tecnologia De Ensino A Distância Em Medicina Ltda. é a controladora de dados responsável pelo processamento de seus dados pessoais, de forma a oferecê-lo o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. Para fins deste Contrato de Assinatura e na medida do determinado pela legislação aplicável a MEDCode: Bulários e Condutas, poderá ser também considerada um controlador de dados conjuntamente responsável por processar seus dados pessoais.
Para maiores informações referentes à coleta, uso e compartilhamento de suas informações, favor verificar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da Tedmed Tecnologia De Ensino A Distância Em Medicina Ltda. e os termos de privacidade especificamente aplicáveis ao Brasil. Ambos os documentos estão disponíveis em www.medcode.com.br/sobre/politica-de-privacidade/.
A MEDCode: Bulários e Condutas utilizará seus dados para personalizar e melhorar sua experiência com o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, bem como para lhe enviar informações sobre o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. Você pode alterar suas preferências de comunicação a qualquer momento. Poderemos utilizar seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e/ou nos termos de privacidade específicos aplicáveis ao Brasil.
Você reconhece que a MEDCode: Bulários e Condutas poderá acessar, preservar ou divulgar informações que você nos fornecer quando entender, em boa fé, que esse acesso, preservação ou divulgação é necessária para: (i) cumprir um contrato ou tratativas preliminares relativas a um contrato do qual você seja uma parte; (ii) proteger ou defender os direitos legais ou a propriedade da MEDCode: Bulários e Condutas, seus empregados, agentes e contratados (incluindo para impor as cláusulas de contratos) nos Tribunais, procedimentos arbitrais ou administrativos; (iii) proteger a segurança de usuários do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas ou membros do público, inclusive os que estejam atuando em circunstâncias urgentes; (iv) proteger contra fraude ou para fins de controle de riscos; (v) cumprir com obrigações legais ou regulatórias; ou (vi) proteger os legítimos interesses nossos ou nossas terceiras partes.
6. SUSPENSÃO E RESCISÃO
a. Ao aceitar esse Contrato e criar sua conta MEDCode: Bulários e Condutas, você concorda que a MEDCode: Bulários e Condutas possa, a seu próprio critério e sem notificação ou responsabilidade perante você, restringir, suspender ou rescindir seu acesso a parte ou o Serviço/Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas como um todo, caso haja suspeição de que você esteja utilizando o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas em descumprimento com o Contrato de Assinatura de MEDCode: Bulários e Condutas ou com qualquer lei ou regulamentação aplicável. Assim ocorrido, lhe notificaremos com antecedência por meio de um e-mail ao endereço indicado no ato de registro da conta. Neste caso, você não terá direito a compensação ou reembolso de qualquer natureza. Sem limitação ao supracitado, a MEDCode: Bulários e Condutas poderá restringir ou suspender seu acesso à sua conta MEDCode: Bulários e Condutas com justa causa e mediante notificação a você, que poderá ser comunicada de forma eletrônica, entendendo-se por “justa causa” o seguinte, mas não limitado a tal: (a) requerimento de autoridades policiais ou governamentais; (b) problemas técnicos inesperados; ou (c) caso a MEDCode: Bulários e Condutas suspeite razoavelmente que sua conta do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas tenha sido criada ou acessada de forma fraudulenta, ou até que tenha sido utilizada por qualquer pessoa para cometer fraude ou outra finalidade que não aquela prevista, em acordo com qualquer diretriz ou requisito aplicável. A MEDCode: Bulários e Condutas se reserva o direito, após notificação endereçada a você, a rescindir qualquer conta do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas que permaneça inativa por um ano ou mais (a falta de acesso à sua conta do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas constitui inatividade para os propósitos deste Contrato de Assinatura do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas).
b. Ao aceitar esse Contrato e criar sua conta MEDCode: Bulários e Condutas, você concorda com que a MEDCode: Bulários e Condutas não seja considerada responsável em relação a você ou qualquer terceiro por qualquer restrição, suspensão ou rescisão de seu acesso à conta do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas ou ao Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas, a não ser em casos de flagrante negligência ou má conduta intencional.
c. Após o cancelamento da sua conta do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, seja cancelada pela MEDCode: Bulários e Condutas ou a seu pedido (exceto um cancelamento da sua assinatura que permita que a sua assinatura continue até o final do período de cobrança), você perderá imediatamente o direito de acessar o Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas.
7. OUTRAS DISPOSIÇÕES
a. Ao aceitar esse Contrato e criar sua conta MEDCode: Bulários e Condutas, você compreende e declara-se ciente que o conteúdo disponível no sistema MEDCode: Bulários e Condutas tem condão apenas de orientação para o Usuário que tiver prestando o atendimento, não substituindo ou dispensando, em qualquer hipótese, a correlação clínico-laboratorial para a sua correta interpretação. O sistema tem como foco auxiliar os USUÁRIOS seja no manejo do seu paciente ou no intuito de aprendizado durante o seu estudo. Portanto, sabe-se que toda e qualquer atitude é de responsabilidade SOMENTE do Usuário. Para tanto, é recomendado que toda e qualquer informação aqui obtida, seja devidamente confirmada na literatura médica ou até mesmo nas bulas dos medicamentos.
b.Redes Móveis. Quando você acessa o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas através de uma rede remota, as respectivas taxas e valores da rede, roaming e dados se aplicarão conforme estabelecidas pelos provedores do serviço.
c. Política de Contribuições e Ideias não Solicitadas. Nossa política interna nos permite aceitar ou considerar ideias criativas, sugestões ou materiais não solicitados. Em relação a qualquer coisa que você porventura deseje apresentar, tenha sido solicitado ou não, você concorda que tais ideias criativas, sugestões ou materiais apresentados não são regidos por confidencialidade e que nenhuma relação fiduciária é pretendida ou criada entre você e a nós e que não deve antecipar qualquer expectativa de que ser vista, compensação ou receba um pagamento de qualquer tipo.
d. Informações de contato. Você pode contatar a MEDCode: Bulários e Condutas da seguinte forma: pelo e-mail [email protected]
e. Isenções de Garantia; Limitação de Responsabilidade. Você reconhece e concorda com a condição essencial de que o Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas e o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas sejam fornecidos "no estado em que se encontram" e sem garantias de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, exceto nos casos de negligência grave ou má conduta dolosa, a MEDCode: Bulários e Condutas, negam expressamente quaisquer garantias e condições, expressas, implícita ou estatutária, incluindo, mas não se limitando a, garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, completude, disponibilidade, segurança, compatibilidade, qualidade satisfatória e não violação e seus equivalentes sob as leis de qualquer jurisdição . Você também reconhece e concorda que a MEDCode: Bulários e Condutas não garante que o Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas e o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas não ocorram erros ou outros componentes nocivos.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, exceto nos casos de negligência grave ou má conduta dolosa, a MEDCode: Bulários e Condutas não será responsável por nenhum dano indireto, especial, incidental ou consequente de qualquer tipo, incluindo lucros cessantes e danos à propriedade, mesmo que fomos avisados da possibilidade de tais danos, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Conteúdo da MEDCode: Bulários e Condutas ou o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas , independentemente de sua causa. A menos que seja causado por negligência grave ou conduta dolosa, não seremos responsabilizados por atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora do nosso controle razoável. Em nenhum caso, nossa responsabilidade perante você por todo e qualquer dano, perda ou causa de ação excederá o valor pago por você. As limitações de responsabilidade nesta seção aplicam-se sob qualquer teoria legal (ilícito civil, contrato, quebra de garantia, responsabilidade estrita ou outra) e mesmo que a MEDCode: Bulários e Condutas tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
f. Foro. Qualquer litígio entre você e a MEDCode: Bulários e Condutas deverá ser dirimido no Foro da Cidade de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais.
g. Resolução Alternativa de Conflitos. Você também poderá optar por mecanismos extrajudiciais para solucionar litígios relacionados a estes termos, por meio das entidades competentes conforme descrito na legislação consumerista aplicável.
h. Legislação Aplicável. Este Contrato de Assinatura MEDCode: Bulários e Condutas e qualquer disputa ou reivindicação que dele surjam ou a ele estejam relacionados são regulados e interpretados de acordo com o Direito e com as leis consumeristas aplicáveis.
i. Responsabilidade. Quando da criação da conta do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas e acesso ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, você reconhece e concorda que tal uso do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas e acesso ao Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas ocorrem sob sua integral e exclusiva responsabilidade.
j. Termos do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas. Você compreende e aceita que a MEDCode: Bulários e Condutas possa cancelar ou suspender o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas ou Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas parcialmente ou integralmente, a qualquer momento e com isenção de responsabilidade, exceto quanto aos direitos de reembolso ou compensação estritamente definidos neste Contrato.
k. Cessão de Direitos. A MEDCode: Bulários e Condutas poderá ceder ou transferir, parcialmente ou integralmente, seus direitos relacionados a este Contrato de Assinatura a qualquer companhia do seu grupo econômico, assim entendido qualquer empresa com a qual possua relação empresarial de coligação, controle comum ou com sócios/acionistas em comum.
A cessão ou transferência também é permitida a quaisquer terceiros que sucedam aos ativos ou direitos da MEDCode: Bulários e Condutas em relação à base de assinantes do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas, assim como em casos de fusão, incorporação ou aquisição.
Cessões ou transferências podem ser realizadas sem notificação a você. Você aceita que não deverá e confirma que não cederá ou transferirá seus direitos ou obrigações deste contrato.
l. Uso Autorizado. Você pelo presente aceita e se compromete a utilizar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas diligentemente em concordância com a legislação aplicável, com este Contrato de Assinatura e com os bons costumes. Você aceita não utilizar o Serviço MEDCode: Bulários e Condutas ou o Conteúdo MEDCode: Bulários e Condutas de qualquer forma contrária à lei aplicável ou que de qualquer forma cause dano ou impeça o uso normal do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas por terceiros ou usuários, bem como não utilizado para fins comerciais ou visando ao lucro.
m. Linguagem Prevalente. O Contrato de Assinatura MEDCode: Bulários e Condutas poderá também ser disponibilizado a você nas línguas Inglesa e Espanhola . Você reconhece e concorda que, na hipótese de discrepância entre a versão em Inglês, em Espanhol e em Português a versão em português prevalecerá.
n. Exclusão de Cláusula. Caso alguma disposição deste Contrato de Assinatura de MEDCode: Bulários e Condutas seja ilícita, inválida ou inexequível por qualquer razão, será considerada como excluída destes termos e não afetarão a validade e aplicabilidade das demais disposições. Você e a MEDCode: Bulários e Condutas deverão substituir a parte ilícita, inválida ou inexequível por disposições que sejam válidas e vinculantes, cujos efeitos à luz do conteúdo e objetivo do Contrato de Assinatura sejam, a melhor medida possível, similares aos da parte ilícita, inválida ou inexequível.
o. Superveniência. Quaisquer disposições deste Contrato de Assinatura de MEDCode: Bulários e Condutas que, por natureza, permanecem vigentes mesmo com a rescisão do presente Contrato de Assinatura de MEDCode: Bulários e Condutas, seguirão desta forma surtindo efeitos.
p. Contrato Integral. Este Contrato de Assinatura para assinante MEDCode: Bulários e Condutas e suas disposições constituem a contratação entre você e MEDCode: Bulários e Condutas em relação à matéria nele discutida, sobrepondo-se a eventuais acordos, entendimentos, negociações e tratativas, verbais ou por escrito. Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Contrato de Assinatura do Serviço MEDCode: Bulários e Condutas deve ser vista de forma a constituir renúncia a qualquer outra previsão contratual (similar ou não), bem como não constituirá uma renúncia contínua a não ser quando expressamente indicado como tal.
Eu/nós (*), por meio da presente, revogo(amos) o contrato celebrado por mim/nós (*) para a assinatura ao Serviço MEDCode: Bulários e Condutas.
Data de assinatura:
Nome do(s) Cliente(s):
Endereço postal do(s) Cliente(s):
Endereço de e-mail utilizado para criar a conta MEDCode: Bulários e Condutas:
Assinatura do(s) Cliente(s) (apenas quando enviado em via física)